União Estável Lei N° 9.278, de 10 de maio de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996. Mensagem de veto Regula… Continue a ler »União Estável Lei N° 9.278, de 10 de maio de 1996
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União Estável O que é União Estável? União Estável nos termos do Art. 1.723 do Código Civil é a entidade familiar entre o homem e… Continue a ler »Como se constitui a união estável e suas regras
União Estável Homoafetiva A lei não exige prazo mínimo de duração da convivência para que se constitua a união estável e também não exige que o casal… Continue a ler »A união estável homoafetiva, e as suas abordagens
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto original Vigência… Continue a ler »Registros Públicos Lei N° 6.015, de 31de dezembro de 1973
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 Vigência (Vide ADI nº… Continue a ler »Maria da Penha Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Mensagem de veto Vigência… Continue a ler »Código de Processo Civil Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vigência Código de Processo… Continue a ler »Código de Processo Penal Decreto-Lei Nº 3.689, de outubro de1941
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ÍNDICE Vigência … Continue a ler »Código Civil Brasileiro Lei N° 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Possibilidade de Alteração do Regime de Bens no Casamento O regime de bens no casamento pode ser alterado conforme a vontade do casal, desde que… Continue a ler »Alteração do Regime de Bens no Casamento
O que é Direito de Família? O direito de família é uma área de prática jurídica voltada para questões que envolvem as relações familiares, como adoção, divórcio,… Continue a ler »Direito de família e as soluções